Militar é condenado pelo STM por uso de diplomas falsos para ingresso no Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um cabo do Exército à pena de um ano de reclusão pelo crime de uso de documento falso. O militar foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por apresentar diplomas e certificados adulterados para garantir sua entrada na corporação durante um processo seletivo realizado em 2023.

O caso teve início na 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), onde o réu concorreu a uma vaga de cabo especialista em bombeiro hidráulico. No momento da incorporação, no início de 2023, o candidato entregou certificados que teriam sido emitidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Contudo, a instituição confirmou, após verificação, que não possuía registro do militar em seus quadros e que os cursos descritos nos documentos sequer faziam parte de sua grade. O desligamento do cabo do Exército foi concretizado após a conclusão de sindicância administrativa que apurou a fraude.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do acusado, recorreu da decisão de primeira instância. Em seus argumentos, sustentou a ausência de dolo, alegou insuficiência de provas para embasar a condenação e questionou a não aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

O colegiado do STM, contudo, rejeitou o apelo defensivo. Os ministros entenderam que a autoria e a materialidade do crime foram devidamente demonstradas, confirmando a intenção do militar em utilizar documentos falsos para ingressar na força. Quanto ao pleito de oferta do ANPP, a Corte reforçou que não existe amparo legal para a aplicação desse instituto no âmbito da Justiça Militar da União.