Polícia Federal resgatou 17 paraguaios em condições análogas à escravidão em fábrica clandestina de cigarros em Américo Brasiliense (SP) durante a OPERAÇÃO HESYCHIA.

O TJSP decidiu manter a legalidade da venda de animais em plataformas online, ao entender que o Judiciário não pode proibir a atividade sem uma legislação nacional que a restrinja.

A Funai reconheceu os estudos de duas terras indígenas no Amazonas. O processo, que soma 1,5 milhão de hectares, ainda depende de etapas administrativas para a conclusão da demarcação.

Empresário Juraci Pessoa de Carvalho foi condenado pelo TJDFT a 24 anos de prisão por crimes tributários e uso de documentos falsos, com determinação de ressarcimento de R$ 70,6 milhões ao DF.

Decisão provisória do TJSP permite que a Prefeitura de Urupês retome o tratamento com tirzepatida manipulada em pacientes da rede pública, revertendo suspensão anterior pedida pela Eli Lilly.

Empresa de Virginia Fonseca deve pagar R$ 8 mil em danos morais após consumidora sofrer ceratite grave e perda temporária de visão devido ao uso de fortificante para cílios.

Acionistas processam a Nvidia e o CEO Jensen Huang, alegando fraude por omissão de riscos à segurança nacional envolvendo relacionamento pessoal do executivo e queda das ações.

Relatora do CNJ atendeu a pedido da defesa e retirou de pauta o julgamento presencial do desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, do TRF-6, afastado do cargo desde 2024.

A reforma tributária via LC 214/2025 altera o cenário de importação e exportação, impactando a base de cálculo, fluxos de crédito de IBS e CBS e gerando divergências no Judiciário sobre exportação.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das Fake News. A decisão atende pedido da PGR e mantém a validade de processos derivados.