Área técnica do governo avalia que o fim do split payment reduziria a eficiência arrecadatória, podendo exigir o aumento de alíquotas para compensar perdas.
O ITI publicou nova portaria que reorganiza competências e cria a Coordenação de Operação de Infraestrutura de Confiança, visando atender à evolução do mercado de identidade digital.
Prefeitura de Natal publica decreto com desconto de 100% nos juros de mora para dívidas municipais vencidas até o final de 2025. Parcelamento pode chegar a 48 meses.
Encontro em Brasília, de 14 a 16 de outubro, também prevê debates sobre imposto mínimo global, benefícios fiscais e reforma tributária.
Versão 1.3.0 reúne novas orientações para a declaração utilizada nos regimes específicos de IBS e CBS.
Balanço da Receita mostra avanço na adaptação à reforma, mas parte dos estabelecimentos ainda informa o tributo apenas em algumas notas.
STF fixa marco temporal para decisão sobre alíquotas de IPTU por metragem e ressalva tributos não pagos e discussões pendentes em 12 de agosto de 2026.
Contribuintes do Maranhão têm até 30 de outubro para quitar débitos de IPVA de 2025 com descontos de até 100% em juros e multas pelo Refis 2026, conforme norma da Sefaz-MA.
Ministro André Mendonça autorizou a Sejan, da AGU, a debater alterações da NR-1 enquanto suspende tramitação de ADPFs por 60 dias para buscar solução consensual.
Governo anuncia R$ 200 milhões para fomentar a produção de videogames, com redução de juros e flexibilização de crédito via Fundo Setorial do Audiovisual para empresas do setor.
