MP Eleitoral e TSE firmam parceria estratégica contra violência política de gênero

O Ministério Público (MP) Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializaram, na terça-feira, 22 de setembro de 2026, uma cooperação estratégica para prevenir e coibir a violência política contra as mulheres. A decisão, firmada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, e pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, visa proteger a integridade de figuras públicas femininas e assegurar a plena participação delas no processo democrático brasileiro.

A iniciativa estabelece um protocolo de urgência para casos de risco iminente, como perseguição, ameaças físicas ou violência digital. Sob este novo formato, o MP Eleitoral será acionado prontamente em situações de perigo, garantindo uma resposta rápida do sistema de Justiça. O suporte às vítimas será ampliado através da Ouvidoria da Mulher do TSE, que oferecerá escuta ativa e orientações especializadas para romper barreiras de isolamento territorial ou medo de retaliação.

Para monitorar a eficácia das ações, o MP Eleitoral e o TSE realizarão um intercâmbio constante de informações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. A estrutura de inteligência permitirá mapear o perfil das vítimas e a distribuição geográfica desses crimes, alimentando políticas públicas mais eficientes. Atualmente, o Grupo de Trabalho do Ministério Público acompanha 433 casos de violência política de gênero em todo o país.

Além das medidas cautelares, o acordo fomenta a campanha Política é Substantivo Feminino, voltada à conscientização social. A tipificação da violência política de gênero, estabelecida pela Lei nº 14.192 em 2021, prevê penas de 1 a 4 anos de reclusão para quem constrange ou persegue mulheres com o intuito de impedir o exercício do mandato ou de campanhas eleitorais.