Duas ADIs no STF contestam a lei do Pará que autoriza templos e escolas confessionais a definir o uso de banheiros pelo sexo biológico. Veja os argumentos das partes.

As 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher assinaram carta no CNJ com dez ações para aprimorar o enfrentamento da violência doméstica pelo Judiciário. Veja os pontos.

O TJ-SP condenou o Mercado Livre a indenizar uma empresa vendedora que teve a conta bloqueada por denúncia automatizada de violação de marca, sem prova técnica nem contraditório.

O TJ-SP concedeu liminar para que a Unimed São José dos Campos limite a coparticipação ao valor da mensalidade (R$ 194,14) no tratamento de uma criança com TEA, sob pena de multa por cobrança indevida.

O civilista Flávio Tartuce, doutor pela USP e relator do anteprojeto de reforma do Código Civil, estreia na Lawletter com a coluna Direito Privado Contemporâneo.

O TSE manteve em R$ 133 milhões o limite de gastos para a campanha presidencial de 2026, mesmo valor de 2022. Veja os tetos por cargo e as regras.

A Terceira Turma do STJ decidiu que os pais podem sacar indenização por dano moral devida à filha menor sem esperar a maioridade, salvo risco concreto. Entenda.

O Executivo editou a MP 1.378/2026, que abre crédito de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS com descontos indevidos de entidades associativas. A MP já está em vigor.

STF abre inscrições para o STF Moot 2026, julgamento simulado para estudantes de Direito. O caso desta edição discute remição de pena de mãe solo. Veja como participar.

Fundada em 2005 em Brasília e liderada por Roberta Rangel e Daniela Adamek, a Rangel Advocacia fez da atuação no STF, no STJ e no TSE o centro de sua identidade institucional