O ministro Luiz Fux ordenou que a presidência do Senado preste informações sobre registros de entrada e saída de oito nomes da Casa desde 2019.
O CNJ determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. A medida cancela precatórios do setor sucroalcooleiro e estabelece prazo de cinco dias para o cumprimento pelo TRF-1.
A 8ª Câmara Criminal do TJRJ concedeu, em 23/09/2026, habeas corpus ao rapper Oruam. A decisão permite que o artista responda em liberdade a processo por lavagem de dinheiro para o CV.
O TRE-DF iniciou em 23 de setembro de 2026 a carga e lacração de 6.969 urnas. O procedimento garante a transparência e segurança do pleito de outubro.
Gilmar Mendes, ministro do STF, manteve multa de R$ 30 mil contra Pablo Marçal por ofensas a Ricardo Nunes. Decisão reafirma limites éticos no debate eleitoral.
O STJ negou o habeas corpus de Danilo Morgado, preso na Operação Vectura Corrupta por suposta ligação com o PCC. Entenda os fundamentos da decisão e o recurso ao STF.
A justiça de Nova York condenou Harvey Weinstein a 15 anos de prisão nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, pelo crime sexual contra Miriam Haley cometido em 2006.
MPF e Hospital Universitário Lauro Wanderley firmam acordo extrajudicial para regularizar cirurgias e encerrar histórico de desabastecimento de insumos médicos.
A Editora Foco lança obra de José Marco Tayah que comenta a Resolução CFM 2.454/2026 e discute a responsabilidade jurídica do uso de inteligência artificial na prática médica.
Relatório do CNJ revela que prisões por drogas lideram encarceramentos preventivos no Brasil, afetando desproporcionalmente grupos vulneráveis, negros e mulheres.
