Defesa de Milton Leite rebate denúncia do MP-SP por suposta ligação com o PCC e contesta pedido de prisão preventiva, alegando ausência de provas concretas e contemporaneidade.

A Polícia Federal investiga um suposto ataque hacker no Porto de Santos. A Autoridade Portuária informou que falhas foram administrativas e não impactaram as operações logísticas do local.

A AGU recorrerá de decisão judicial que suspendeu regras do VA e VR, incluindo limites de taxas e prazos de repasse, em favor de empresas representadas pela ABBT.

O CNJ aprovou regulamentação sobre cessão de precatórios com mudanças sugeridas pela OAB para garantir a segurança jurídica de contratos firmados antes da norma.

O STF decidiu, por maioria, que a Cedae deve pagar suas dívidas judiciais pelo regime de precatórios. A decisão proíbe o bloqueio de contas da estatal para quitar débitos trabalhistas e cíveis.

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais seguirá o cronograma aprovado pelo Congresso, sem alteração imediata.

Justiça Federal impõe medidas urgentes de proteção ao povo Parakanã após escalada de violência e ameaças. Decisão atende ao MPF e estabelece prazos para União, estado e município de Novo Repartimento.

O Ministério Público de Minas Gerais elegeu a lista tríplice para o biênio 2027/2028. O governador terá 15 dias para nomear o novo procurador-geral de Justiça entre os candidatos escolhidos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar um pediatra agredido em hospital. A decisão reconheceu omissão estatal após a vítima solicitar transferência sem resposta.

O TRE-RJ investiga as chapas de Eduardo Paes e Douglas Ruas por supostas irregularidades, incluindo uso da máquina pública, fraude eleitoral e indícios de compra de votos.