Com mais de 60 profissionais e equipes dedicadas a M&A, Societário, Tributário e Governança, um escritório goiano passou a disputar operações antes concentradas em São Paulo e no Rio

O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TJGO condenou o Ipasgo Saúde a fornecer trastuzumabe deruxtecana a uma paciente com câncer de mama, mesmo fora do rol da ANS, mas negou o pedido de dano moral.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.214/2023, que cria agravante no Código Penal para o adulto que comete crime com participação de menor de 18 anos. O texto segue para a CCJ.

Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do caso Marielle e determinou o cumprimento imediato das penas dos cinco condenados pela morte da vereadora e do motorista.

A 3ª Turma do STJ decidiu que o inquilino inadimplente não tem direito de retenção do imóvel por benfeitorias, mas manteve o direito à indenização, que corre separado da devolução do bem.

A 5ª Vara Cível de Jundiaí julgou improcedente o pedido da Evidence Previdência para revisar um plano FGB por onerosidade excessiva e a condenou a manter o contrato, com IGP-M e juros de 6% ao ano.

A 16ª Vara Cível de São Paulo reconheceu que um plano empresarial com três beneficiários da mesma família é "falso coletivo" e determinou a aplicação dos índices da ANS para planos individuais.

A ação CLINIC v. Rubio, na Justiça Federal de NY, contesta a suspensão de vistos de imigrante para 75 países, incluindo o Brasil. Uma decisão favorável reabriria a análise dos pedidos represados.

No Tocantins, o Armando Advogados construiu uma banca de advocacia empresarial baseada em atuação preventiva e acompanhamento contínuo das empresas, um modelo que, segundo o fundador Sandro Armando, desafia a concentração histórica do setor em São Paulo e no Rio.

A Lawletter reúne 12 magistrados em 17 de julho, on-line, para debater como os tribunais decidem os temas mais sensíveis da recuperação judicial. Veja como participar.