Justiça Federal suspendeu novas regras que ampliavam aceitação de VR e VA. Decisão restabelece normas anteriores do PAT após questionamento da ABBT sobre competência legal.

O MPT-MT ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, por falas sugerindo que eleitores de Lula pedissem demissão. Justiça negou pedidos de urgência, mérito segue.

A 6ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve condenação por organização criminosa e estelionato em esquema que utilizou 800 veículos. Reparação foi fixada em R$ 38 milhões.

Jornalista foi preso após perícia em tablet revelar imagens de abuso sexual infantil. O aparelho havia sido apreendido em investigação sobre ataques eleitorais contra filha de Omar Aziz.

MP de Roraima recomenda que a Fetec automatize a gratuidade para idosos e a meia-entrada para PCDs em eventos esportivos em Boa Vista para facilitar o acesso aos direitos legais.

MPF abre inquérito para apurar possível falha do Ministério da Saúde na oferta de vacinas contra mpox após relatos de falta de doses e aumento de casos da doença no país.

A transição para o IBS e a CBS exige que empresas revisem sistemas e organizem documentos para garantir a conformidade com as novas exigências da Reforma Tributária.

A Lei Estadual nº 12.967/2026 exige que comércios do Maranhão exponham telas de caixa para conferência de clientes. Multas podem chegar a 500 vezes o valor da UFR-MA em caso de descumprimento.