O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia entregou conversas à PF em investigação sobre o vazamento de dados fiscais da esposa do ministro Alexandre de Moraes, de quem é próximo.

A Justiça de MT concedeu prisão domiciliar a Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, réu da Operação Ludus Sordidus, após falha do Estado em fornecer assistência médica e perícia especializada.

MPF recomenda à Abbott que garanta o fornecimento de Depakote Sprinkle até junho de 2027, visando evitar desabastecimento e proteger pacientes com epilepsia e dificuldades de deglutição.

A Receita Federal lançou uma ferramenta digital para auxiliar contribuintes na comparação de modalidades de transação tributária, permitindo simular condições de pagamento de débitos.

Segurados com benefício negado pelo Atestmed podem solicitar reanálise em até dez dias. Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 também altera fluxo para perícias presenciais.

MPF recomenda que cartório e Funai anulem registro de imóvel sobreposto à Terra Indígena Mãe Maria, no Pará, para proteger território do Povo Indígena Gavião contra ocupações irregulares.

A partir de 1º de dezembro de 2026, empresas deverão incluir informações de IBS e CBS na NFS-e para locações de bens móveis e imóveis, conforme normas da Reforma Tributária.

A Receita Federal abriu consulta pública até 16 de novembro para atualizar normas sobre o Adicional da CSLL e a tributação de lucros no exterior, visando alinhar o Brasil às regras da OCDE.

A partir de dezembro, empresas sem Inscrição Estadual sujeitas ao IBS e à CBS deverão adotar novas regras para emissão de NF-e, conforme cronograma da Reforma Tributária.

Iza Paiva foi condenada a mais de nove anos de prisão por ordenar tortura contra suspeitos de furto. O processo, que também envolve investigações por tráfico, seguiu para Instância Superior.