No AtIVA Day, o advogado e ex-juiz federal Matheus Pontalti afirmou que as empresas terão que se adaptar à Reforma Tributária sem pausa nas operações. Entenda.

A Lawletter acompanha em Curitiba o AtIVA Day 2026, dedicado aos desafios práticos da implementação da Reforma Tributária. Veja os destaques da cobertura.

A 2ª Vara Cível da Capital do Rio reconheceu "falso coletivo" em plano empresarial com sete beneficiários da mesma família e mandou o Bradesco Saúde aplicar os índices da ANS e devolver o excesso.

O Plenário do Senado aprovou o PL 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes contra profissionais de saúde e educação no exercício da função. O texto foi alterado e volta à Câmara.

A 3ª Turma do STJ afastou a condenação de dois cirurgiões-dentistas a custear nova cirurgia, porque o paciente já havia optado pela resolução do contrato e recebido de volta o valor pago.

STF recebe até 15 de agosto propostas de instituições para modernizar o sistema de Justiça. Só valem manifestações institucionais, uma por entidade. Entenda.

STJ fixa tese no Tema 1.360 e admite outras provas de desemprego involuntário para prorrogar o período de graça. CTPS em branco, sozinha, não basta. Entenda.

Operação Hawala, da Polícia Civil e do MPRJ, mira esquema que teria lavado mais de R$ 100 milhões de facções. MPRJ denunciou 22 pessoas. Entenda o caso.

TST mantém condenação da Trensurb por divulgar na intranet lista com nomes de empregados que a processaram. Para a Turma, a prática é discriminatória. Entenda.

Operação Distrato, do CIRA-SP, apura venda de créditos falsos de ICMS por escritórios de advocacia e consultorias, com rombo estimado em R$ 3,8 bilhões. Entenda.