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sexta-feira, 13 de novembro de 2026 DIREITO ADMINISTRATIVO

AGU nega entrega de processo sobre atuação em favor de Janja

A AGU recusou entregar à JFDF o processo sobre a defesa de Janja, alegando sigilo de relação cliente-advogado. A decisão ignora determinação da 9ª Vara Federal no âmbito de ação popular.