A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de R$ 6.999 contra plataforma de vendas por não entrega de produto.

O Senado aprovou em 11 de agosto de 2026 a criação de fundo para estruturar a DPU e fortalecer o acesso à Justiça gratuita no Brasil. Projeto segue para sanção.

A ANPD ordenou que o Discord suspenda suas transmissões ao vivo no Brasil para conter a exploração de menores. Decisão ocorre após casos de violência extrema.

Cristiano Zanin determinou a suspensão de verbas indenizatórias pagas a magistrados de sete tribunais fora dos limites fixados pelo STF e ordenou a devolução de valores acima do teto.

O ministro Gilmar Mendes mandou suspender e devolver verbas indenizatórias pagas a magistrados de sete tribunais que ultrapassaram o teto fixado pelo STF ou não foram autorizadas pela Corte, na ADI 6.606.

A Lawletter visitou o Mattos Filho e conversou com o sócio-diretor Pedro Dias sobre a operação de um escritório de R$ 1,7 bilhão: governança colaborativa, cultura e o papel da IA.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afastou o magistrado Milton Lívio Lemos Salles do TJMG após comportamento inadequado em sessão virtual. Confira os detalhes da decisão.

O Senado aprovou em 11/08/2026 a atualização das custas da Justiça Federal. O projeto segue para a Câmara com novas regras de isenção e criação de fundos.

Davi Alcolumbre confirmou a perda de validade de cinco MPs e a prorrogação de outras cinco em 12/08/2026. Decisões afetam auxílios a desastres e o mercado de combustíveis.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP nesta terça-feira, 11/08/2026. A medida permite a soma de tempo de contribuição previdenciária entre países membros, protegendo trabalhadores brasileiros.