Tribunal de Justiça de Goiás condena avô a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a neta. Decisão reverte absolvição anterior e fixa reparação de danos em R$ 10 mil.

O governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação para pneus de passeio. A medida, aprovada pelo Gecex, vale até novembro de 2027.

O ministro Flávio Dino, do STF, deve decidir até sexta-feira (13) pontos sobre a transição da jornada de trabalho prevista na Emenda Constitucional 141/2026, após audiência com diversos setores.

A Receita Federal vai lançar um módulo para ajustes na apuração da CBS e propor ao Congresso o adiamento do recolhimento efetivo do tributo para o segundo mês subsequente.

Receita Federal prorroga até março a exigência do novo modelo de nota fiscal para plataformas digitais, Simples Nacional (não prestadores de serviços) e mercado imobiliário.

A 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que negou a reativação de conta em rede social e pedido de indenização por falta de provas de prejuízos financeiros do usuário.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que permite a entidades filantrópicas a manutenção de créditos tributários sobre consumo. A matéria segue para a CAE.

Após incentivar demissão de eleitores de Lula, empresário de SP firma TAC com MPT, aceita pagar R$ 80 mil por dano moral coletivo e publica retratação pública nas redes sociais.

Mesmo após intimações e aumento da multa, o Facebook não reativou os perfis do advogado Gutemberg do Monte Amorim. A Justiça de Goiânia substituiu a ordem por indenização de R$ 64.840.

Presidente do STF, Edson Fachin, formalizou o fim do inquérito das fake news após pedido da Procuradoria-Geral da República. Mais de 100 desdobramentos seguem em análise por juiz auxiliar.