O STF autorizou o Município de São Luís a contratar transporte por aplicativo durante greves, mas barrou sanções automáticas às concessionárias.
O CNJ determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios negociados com o Banco Master. A decisão busca corrigir irregularidades em pagamentos sem trânsito em julgado.
Investigações da Polícia Federal revelam que Daniel Vorcaro exercia total gerência sobre a Tirreno em operação que custou R$ 12 bilhões ao BRB.
O TCDF bloqueou R$ 2,7 bilhões de Paulo Henrique Costa e quatro ex-gestores do BRB. A decisão, de 23/09/2026, apura irregularidades bilionárias com o Banco Master.
A Justiça Federal condenou agropecuaristas e empresa aérea ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais à Comunidade Morcego, na Terra Indígena Serra da Moça, devido a pulverizações irregulares de agrotóxicos.
A Justiça de Santa Catarina autorizou que um advogado com TEA continue no processo seletivo para juiz leigo após perícia judicial confirmar sua plena capacidade.
O MPMG pediu à Justiça a suspensão do concurso público de Paracatu por irregularidades no Edital nº 02/2026. Entenda os impactos da decisão para candidatos e cofres públicos.
O rapper Oruam removeu sua tornozeleira eletrônica após a 8ª Câmara Criminal do TJRJ conceder um novo habeas corpus. Defesa busca o trancamento da ação penal.
O TSE determinou a remoção de um vídeo da campanha de Romeu Zema que retrata Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do STF como presidiários, por extrapolar limites.
Candidato Renan Santos aciona o TSE contra Flávio Bolsonaro por suposto impulsionamento pago de posts vindos de perfis norte-americanos ligados a Donald Trump.
