#Saúde Pública

Justiça de Fronteira ordena que município reorganize fila e apresente plano para ampliar atendimento fonoaudiológico de crianças e adolescentes, visando reduzir espera por tratamento.

O MPDFT recomendou que a Secretaria de Saúde do DF garanta a continuidade dos exames de gasometria, visando evitar falhas após o fim do contrato com a atual fornecedora em março.

MP-GO recomenda que médico e hospital em Orizona garantam legibilidade em documentos. Problema prejudica instrução de processos e coloca em risco a segurança de pacientes.

Prefeitura de Sena Madureira estabelece novas regras para a dispensação de medicamentos, condicionando o fornecimento a moradores e a critérios de cadastro no SUS.

A Anvisa ampliou de três para cinco anos a validade do implante contraceptivo de etonogestrel disponível no SUS. A regra já vale para quem utiliza o método atualmente.

A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) registrou queda de 40% nas doações após nova norma do Ministério da Saúde proibir reposição exigida por familiares.

Anvisa proibiu a venda e uso de tiras da Accu-Chek Active após detectar falsificações na Amazon que traziam aviso de destinação exclusiva para licitações governamentais.

A 4ª Turma do TRF6 determinou que a União forneça o medicamento Duvyzat a uma criança com Distrofia Muscular de Duchenne após perícia confirmar contraindicação ao tratamento do SUS.

O STF reconheceu repercussão geral sobre o reajuste da Tabela SUS. A decisão impactará milhares de processos que discutem a defasagem de 20 anos nos valores repassados a instituições filantrópicas.

A Anvisa proibiu a venda e determinou a apreensão de emagrecedores contendo tirzepatida e retatrutida sem registro sanitário vendidos por quatro sites identificados.

Polícia Federal e CGU cumprem mandados de prisão e sequestro de bens em operação que apura desvio de mais de R$ 1 bilhão em recursos federais da saúde no Ceará e Paraíba.

A Anvisa determinou nesta sexta-feira, 02/10/2026, o recolhimento de lotes falsificados do Hidrafemme Gel Hidratante Intravaginal e do Perspirex Strong Antitranspirante Axilar.

A Advocacia-Geral da União cobra R$ 1 bilhão de empresas de apostas pelos custos do SUS com o tratamento de dependentes de jogos online, buscando reparar danos coletivos.

A Justiça ordenou que o município de Viçosa e o Cismiv regularizem o Centro de Especialidades Odontológicas após detectar graves falhas sanitárias e estruturais.

Decisão transitada em julgado pelo TJMG em 27 de agosto de 2026 reafirma a obrigatoriedade de médicos notificarem casos de maus-tratos infantis às autoridades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória proibindo apostas on-line no Brasil, visando frear problemas de saúde pública e prejuízos sociais.

A brasileira Iara do Carmo Santana foi detida pelo ICE após pedir socorro médico. O juiz Leo Sorokin criticou a falta de assistência em centro de detenção de Burlington.

O STF proibiu a extração de amianto crisotila em Goiás. A decisão unânime, finalizada em 18 de setembro de 2026, destaca o risco à saúde e ao meio ambiente.