Notícia
STF valida lei da Bahia que prevê multa por desinformação sobre epidemias e pandemias
Por maioria, o STF validou uma lei da Bahia que prevê multa por desinformação sobre epidemias e pandemias, por entender que a norma protege a saúde pública e que a liberdade de expressão não ampara a desinformação.
Redação LawLetter
·
07/07/2026