STF analisa reajuste da Tabela SUS em repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de uma discussão sobre o reajuste da Tabela SUS. A decisão coloca em pauta o impasse entre o governo federal e entidades filantrópicas, que buscam a atualização dos valores de ressarcimento por procedimentos médicos, defasados há cerca de 20 anos.

Instituições como Santas Casas, Apaes e clínicas de diálise, que compõem a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), apontam que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde têm atuado no Supremo para reverter decisões judiciais favoráveis ao setor. O objetivo da União, segundo o segmento, é conter um impacto orçamentário estimado em R$ 24 bilhões anuais.

Flaviano Ventorim, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hosp. e Entidades Filantrópicas (CMB), afirmou que a postura da União ameaça a sustentabilidade operacional das instituições. De acordo com o representante, a persistência na manutenção dos valores sem reajuste, mesmo via judicial, sobrecarrega o atendimento à população. As entidades filantrópicas são responsáveis por 50% das internações gerais do SUS e por mais de 60% das internações de alta complexidade.

A controvérsia chegou ao plenário da Corte após manifestação do ministro Gilmar Mendes. O julgamento deverá definir se cabe ao Poder Judiciário intervir na política tarifária da saúde, tema que possui implicações federativas e orçamentárias relevantes. Para Edson Rogatti, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), o debate extrapola a esfera técnica e atinge a gestão do sistema público.

Ao fixar a tese jurídica, o STF estabelecerá o entendimento que norteará milhares de processos em curso no país, definindo a responsabilidade da União, estados e municípios sobre o financiamento e a repartição de encargos do Sistema Único de Saúde nos próximos anos.