Anvisa proíbe comercialização e apreensão de emagrecedores sem registro sanitário

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a proibição da comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e a apreensão de produtos emagrecedores à base das substâncias tirzepatida e retatrutida que não possuam registro sanitário no Brasil. A medida, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, abrange todos os lotes desses itens disponibilizados no mercado nacional.

A determinação da Agência tem como foco imediato a atuação de quatro páginas eletrônicas identificadas como responsáveis pela venda de pelo menos dez tipos distintos de emagrecedores irregulares. O ato administrativo lista as empresas Peptídeos do Brasil, ZPHC Store, Liberty Pharma e Oxygen KW Pharma Brasil como os alvos das restrições. Conforme informou a Anvisa, as empresas Liberty Pharma e Oxygen KW Pharma Brasil não possuem cadastro de CNPJ ativo junto à Receita Federal.

Embora a decisão cite portais específicos, o órgão regulador estabeleceu que a proibição de venda e o recolhimento dos produtos se estendem a qualquer outro estabelecimento comercial ou plataforma digital que comercialize essas formulações sem a devida autorização legal no território brasileiro.

A Agência pontuou que a retatrutida é uma substância que não possui autorização para comercialização nem no Brasil nem por agências reguladoras internacionais, uma vez que o fármaco ainda se encontra em fase de estudos clínicos para o tratamento da obesidade. Em relação à tirzepatida, a autarquia esclareceu que o princípio ativo possui registro apenas sob a marca Mounjaro, fabricada pelo laboratório Lilly, sendo aprovada para uso no tratamento de diabetes tipo 2 e emagrecimento.