Justiça determina reorganização de atendimento fonoaudiológico em Fronteira

A Justiça determinou que o município de Fronteira, no Triângulo Mineiro, reorganize e amplie a assistência fonoaudiológica oferecida à população. A medida, que atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visa sanar falhas na identificação, regulação e atendimento de crianças e adolescentes na rede pública de saúde.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, levantamentos apontaram uma expressiva demanda reprimida. Dos 276 estudantes encaminhados para avaliação, 165 aguardavam o serviço há mais de um ano. A investigação identificou ainda que a fila oficial do município em agosto de 2026 contava com 148 pessoas, algumas inscritas desde 2023, enquanto a rede pública dispunha de apenas duas fonoaudiólogas. Na APAE de Fronteira, o serviço estava suspenso desde janeiro de 2023, prejudicando 35 assistidos.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior ressaltou, na ação, que a falta de assistência precoce traz risco de comprometimento irreversível ao desenvolvimento da linguagem e da comunicação dos pacientes. Ao deferir a liminar, o magistrado ordenou que o município apresente, em até 20 dias, uma lista única de usuários, integrando dados das secretarias de Saúde e Educação e da APAE, com critérios de classificação de risco e ordem cronológica.

O plano de reorganização deve ser estruturado em até 60 dias. O cronograma estabelecido pela decisão judicial exige que o município apresente medidas para zerar a demanda reprimida em um prazo de 180 dias. O objetivo é garantir que novos usuários aguardem, no máximo, 100 dias pela primeira avaliação e 180 dias pelo início do tratamento. Além disso, o ente municipal deverá criar um mecanismo de monitoramento com envio de relatórios periódicos ao Judiciário e ao MPMG, mantendo a fila atualizada em portal eletrônico, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O Judiciário indeferiu, por ora, o pedido do Ministério Público para a contratação imediata de serviços da rede privada. Segundo o juiz, essa medida poderá ser reavaliada futuramente, caso o município não cumpra as metas e determinações estabelecidas.