Justiça suspende demissões em massa nas Casas Bahia

A Vara do Trabalho do Distrito Federal determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o território nacional, em decisão proferida no dia 18 de agosto de 2026. A medida, que visa garantir a dignidade dos colaboradores afetados pelo fechamento de 298 unidades, foi tomada para assegurar que o processo de redimensionamento da empresa siga os ritos legais de negociação coletiva.

A intervenção judicial foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O questionamento baseou-se no fato de que a varejista, enfrentando desafios financeiros que levaram ao pedido de recuperação judicial, desligou cerca de 1,9 mil funcionários sem a participação prévia dos sindicatos, conforme exigido pela legislação trabalhista vigente.

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, pontuou em sua decisão que, embora o sindicato não possua poder de veto sobre decisões empresariais, a lei exige que qualquer dispensa coletiva seja precedida de informação e diálogo real. A liminar estabelece que a empresa tem o prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos empregatícios e retomar a inclusão dos profissionais na folha de pagamento. Adicionalmente, o plano de saúde e os benefícios assistenciais devem ser normalizados em até 48 horas.

A decisão não é definitiva e permite recurso por parte da varejista. Em nota oficial, as Casas Bahia informaram que tomaram conhecimento da sentença e estão avaliando os próximos passos cabíveis, reiterando seu compromisso em prestar todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo judicial.