#Poder Judiciário

O ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino e restabeleceu as ordens do TSE sobre conteúdos contra Flávio Bolsonaro. O conflito expõe crise no STF.

O STF condenou Eduardo Bolsonaro por difamar a deputada Tábata Amaral. Com pena de um ano de detenção e multa de R$ 80 mil, o plenário definiu que os ataques de 2021 não são protegidos pela imunidade parlamentar.

O STF validou o aumento das custas judiciais no Espírito Santo, reconhecendo a constitucionalidade das leis estaduais que atualizaram os valores e as regras de cálculo.

O presidente do STF, Edson Fachin, aguarda a devolução de vista de Flávio Dino para prosseguir com julgamentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A AGU acionou o STF para pedir a perda do cargo do ministro do STJ Marco Buzzi, condenado por assédio. A ação reflete a nova postura do tribunal contra faltas graves.

A Justiça determinou a criação de um Centro de Parto Normal em Imperatriz para gestantes de baixo risco. A medida visa reduzir a sobrecarga na MARI com prazos de 20 dias para estrutura provisória e 30 dias para plano definitivo.

Denúncia enviada à Lawletter aponta audiência sem juiz e cancelamento de júri em Balsas (MA). A ata consultada registra a presença do magistrado, e a alegação ainda não tem confirmação independente.

Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu, nesta quarta-feira, 16/09/2026, a análise do Plenário do STF sobre a união de petições envolvendo o caso Master.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) regulamentou via Portaria nº 101/2025 o uso do eproc, detalhando obrigações de cadastro e peticionamento para advogados.

O ministro André Mendonça votou em 15 de setembro de 2026 pela separação dos julgamentos envolvendo Alexandre de Moraes e as investigações sobre o Banco Master.

Edson Fachin convocou sessão extraordinária no STF nesta terça-feira, 15/09/2026, para decidir sobre investigação contra Alexandre de Moraes e pediu foco no equilíbrio institucional.

Em reunião realizada na quinta-feira, 10/09/2026, o Conselho Federal da OAB e presidentes de seccionais definiram estratégias sobre inquéritos no STF. A entidade busca transparência processual e o devido processo legal.

O CNJ realiza audiência pública em 09 de setembro de 2026 para debater novas diretrizes sobre o sistema de precatórios e a política judiciária de pagamentos.

Edson Fachin avalia medidas para conter a crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no STF. Decisão depende de explicações técnicas a serem entregues até 11 de setembro de 2026.

O ministro Gilmar Mendes propôs ao STF a proibição de delegados e policiais atuarem como assessores jurídicos em gabinetes, visando maior transparência e separação de funções no Poder Judiciário.

Em 04/09/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam fundos para modernizar a Justiça Federal, o MPU e a DPU, ampliando o acesso à justiça.

Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na atuação de André Mendonça.

O STF estabeleceu que brasileiros com renda de até R$ 5 mil têm acesso automático à gratuidade de justiça. A medida, válida para todo o Judiciário, exige comprovação de insuficiência para quem ganha acima do teto.