#Poder Judiciário

O Senado aprovou em 11/08/2026 a atualização das custas da Justiça Federal. O projeto segue para a Câmara com novas regras de isenção e criação de fundos.

Analise o impacto das redes sociais e dos algoritmos nas campanhas eleitorais sob a ótica da política performática no artigo de Aloísio Bolwerk.

Na abertura do segundo semestre do Ano Judiciário, Fachin afirmou que críticas feitas dentro dos limites republicanos fortalecem a democracia. Veja o discurso.

Pesquisa TIC Governo 2025, do CGI.br, mostra que a IA já está em 59% dos órgãos federais e estaduais. O Judiciário lidera, com 94%, e a falta de capacitação é a principal barreira.

Negros são 14% da magistratura brasileira e apenas 1,7% se declaram pretos. Uma década após a cota do CNJ, a composição do Judiciário segue distante da população que ele julga.

Em João Pessoa, órgãos federais e estaduais discutiram ações de reparação às vítimas e garantias de não repetição nos casos Da Silva e Muniz da Silva, em que a Corte IDH responsabilizou o Brasil.

Por unanimidade, CNJ abre PAD contra desembargador do TJMG, já afastado, investigado por crimes sexuais; ao menos sete vítimas depuseram.

Fachin institui grupo com 180 dias para mapear os penduricalhos da magistratura e propor projeto de lei sobre as verbas indenizatórias.

Juiz aplica responsabilidade objetiva do CDC e condena companhia aérea a indenizar passageiros em danos morais, materiais e lucros cessantes.

Moraes homologa ANPP do deputado Sargento Rodrigues, que assume culpa pelo 8 de janeiro e cumprirá serviços, multa e restrição de redes.

Em entrevista à Lawletter em Lisboa, Barroso defende capacitação obrigatória em IA e diz que a tecnologia complementa, sem substituir, juízes e advogados.

No Fórum de Lisboa, ministro do STF associa controle das plataformas à criação da ONU e cobra regras globais sobre algoritmos.

A discussão sobre limites éticos e legais para juízes voltou ao centro do debate após uma fala do ministro Alexandre de Moraes, endossada por Dias Toffoli, durante sessão no STF.

Em ano eleitoral, o STF julga os limites da atuação de juízes nas redes sociais e avalia a validade da Resolução 305 do CNJ, que impõe regras para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário.