Gilmar Mendes propõe vetar atuação de delegados da PF em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para proibir a cessão de militares, delegados e policiais para atuarem como assessores em gabinetes da Corte. A iniciativa, formalizada neste sábado, 05/09/2026, busca blindar a independência da magistratura ao separar estritamente as funções de segurança das atividades de instrução processual e consultoria jurídica.

A medida visa alterar o Regimento Interno do STF e foi encaminhada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para apreciação pelo plenário. Caso aprovada, a norma determinará o retorno imediato dos servidores que exercem funções em desacordo com a nova regra ao art. 357 do documento, embora ainda dependa de votação oficial pelos magistrados.

O debate ocorre em um cenário de tensão institucional, marcado pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos contam com o apoio de delegados da Polícia Federal (PF) em suas equipes. Para Mendes, a presença desses profissionais em cargos de assessoramento jurídico gera o risco de interferência indevida, onde a condução de investigações, competência exclusiva da autoridade policial, poderia se confundir com a atividade decisória da Corte.

A proposta ganha contornos de urgência após o desenrolar de investigações sensíveis, incluindo o caso do Banco Master e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta semana, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, que mencionam o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Em resposta, Alexandre de Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra André Mendonça, alegando possível abuso de autoridade na condução dos processos.