Justiça ordena criação de Centro de Parto Normal em Imperatriz

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou que a Prefeitura de Imperatriz e o Estado do Maranhão organizem, de forma imediata, o atendimento obstétrico na região para garantir o direito à saúde e dignidade das gestantes. A medida, decidida em 21/09/2026, visa a implantação de um Centro de Parto Normal (CPN) para casos de baixo risco, respondendo à necessidade de desafogar a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI), que hoje opera acima de sua capacidade.

A judicialização do tema ocorreu após ser identificado que 69,4% das pacientes atendidas na MARI possuem quadros de baixa complexidade. Essa concentração sobrecarrega a unidade, prejudicando o atendimento de gestantes com necessidades graves que dependem exclusivamente de suporte de alta complexidade. A decisão reforça a urgência de uma rede mais eficiente, especialmente considerando que a unidade atende também pacientes de estados vizinhos, como Tocantins e Pará.

Como medida de alívio imediato, o Poder Judiciário estabeleceu que o Município e o Estado instalem uma estrutura provisória de CPN nas dependências do Hospital Regional de Imperatriz (HRT) ou em anexo, com funcionamento previsto em até 20 dias. Este serviço temporário contará com equipe técnica exclusiva e insumos necessários, operando por até 180 dias ou até que a solução definitiva seja entregue.

Para a estruturação permanente, o Município terá um prazo de 30 dias a contar de 21/09/2026 para apresentar um plano técnico-operacional detalhado, incluindo orçamento e cronograma. O Estado do Maranhão deverá, concomitantemente, assegurar a integração do serviço à rede estadual. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil.

Além da criação do novo centro, foi determinado o monitoramento diário da MARI, com registros detalhados sobre a rotina da unidade. Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde informou que aguarda a notificação oficial para avaliar as medidas cabíveis e destacou reestruturações recentes na maternidade. A Prefeitura de Imperatriz não se manifestou até a publicação desta reportagem.