CNJ promove audiência pública sobre o futuro da gestão de precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove uma audiência pública para aprimorar o sistema de gestão e pagamento de precatórios, conforme definido pelo órgão para garantir maior eficiência na liquidação desses débitos. A iniciativa, programada para ocorrer em 09 de setembro de 2026, das 10h às 18h, busca equilibrar as necessidades da Fazenda Nacional com o direito dos credores, em um processo que impacta diretamente a segurança jurídica e a dignidade daqueles que aguardam o recebimento de valores devidos pelo Poder Judiciário.

O debate será estruturado em três eixos fundamentais: a proposta de uma Nova Resolução Geral de Precatórios, o fortalecimento da Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado dos Precatórios e o estabelecimento de critérios claros para a cessão de crédito. A medida é de caráter consultivo, visando subsidiar futuras decisões administrativas do conselho.

A sessão contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, além do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e da jurista Andrea Pachá. A condução técnica dos trabalhos ficará a cargo da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Paula Navarro, e do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia e integrante do Comitê Nacional de Precatórios do CNJ, Sadraque Tognin.

Embora as inscrições para manifestações orais e participação presencial tenham sido encerradas, o cidadão ainda pode participar enviando contribuições por escrito até 19 de setembro de 2026 para o endereço eletrônico fonaprec@cnj.jus.br. A audiência ocorrerá no Auditório do CNJ, localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Blocos E), em Brasília.