Alexandre de Moraes remete ao STF pedido de apuração contra André Mend
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INVESTIGAÇÃO NO SUPREMO

Alexandre de Moraes remete ao STF pedido de apuração contra André Mendonça

Decisão sobre a relatoria nas operações Sem Desconto e Compliance Zero foi enviada ao ministro Edson Fachin para análise de providências.

Por Redação LawLetter 04/09/2026 12:00
Fachada e plenário do Supremo Tribunal Federal, local das deliberações sobre o caso.
Sessão plenária do STF. Foto: Victor Piemonte/STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de documentos à presidência da Corte para apurar supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça em processos vinculados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. A decisão foi formalizada em 04/09/2026, data em que o magistrado também autorizou a retirada do sigilo sobre os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal que sustentam a medida.

A deliberação ocorreu no curso do Inquérito 4.781, procedimento instaurado originalmente em 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de informações falsas contra membros do Supremo, além de redes estruturadas de financiamento ilícito. O encaminhamento dos autos visa submeter à presidência, exercida pelo ministro Edson Fachin, a análise sobre quais desdobramentos são juridicamente necessários, sendo a Procuradoria-Geral da República também notificada sobre o conteúdo.

A medida, que possui caráter de procedimento interno de controle, ainda comporta fluxos administrativos de análise pela presidência. O foco central do levantamento reside na conformidade da conduta na relatoria de processos sensíveis, reforçando a vigilância da Corte sobre a integridade de seus próprios procedimentos judiciais em face de denúncias que envolvem a condução de operações de combate à corrupção.

Redação LawLetter
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