OAB Nacional e presidentes de seccionais definem medidas sobre apurações no STF

O Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais definiram medidas institucionais diante dos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República. A deliberação ocorreu na quinta-feira, 10/09/2026, em Brasília, durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, convocada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.

A OAB protocolou no STF petição formalizando os pleitos aprovados. A entidade solicita acesso aos elementos de prova, relatórios e documentos relacionados aos fatos sob apuração, mesmo aqueles submetidos a sigilo, observadas as cautelas necessárias. O objetivo é assegurar à advocacia o conhecimento institucional dos fatos, mantendo o compromisso com a transparência processual e as garantias constitucionais.

No âmbito da PET 16.662/DF, desdobramento da Operação Compliance Zero, a Ordem requer que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar no caso, permitindo a condução pelo seu substituto legal. Além disso, a entidade defende a instauração de procedimentos investigativos que alcancem todos os envolvidos, sem distinção de cargos ou funções.

O Colégio de Presidentes reforçou a necessidade de conclusão e arquivamento de inquéritos de duração indefinida, com ênfase no Inquérito 4.781, o Inquérito das Fake News. Como medida interna, será criada uma comissão composta por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais para analisar a conduta dos ministros, cujo parecer será submetido ao Conselho Pleno da OAB para eventuais deliberações judiciais.

A Ordem enfatiza que as medidas não constituem juízo antecipado, mas visam preservar o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. A entidade reforça que sua atuação busca esclarecer fatos de relevância institucional por meio de investigações regulares, resguardando as prerrogativas da advocacia e o equilíbrio entre os Poderes.