Grávidas e idosos têm case manager no Brasil: Mães atípicas não têm ninguém

Em algum lugar dos Estados Unidos, um profissional com o mesmo conjunto de habilidades que uma mãe brasileira desenvolve ao lidar com terapias, autorizações e prontuários do filho recebe, em média, entre noventa e cem mil dólares por ano para exercer essa função. A diferença reside no fato de que essa pessoa possui titulação técnica, certificação e contrato de trabalho sob a denominação de case manager. A mãe atípica brasileira, por sua vez, assume compulsoriamente e sem qualquer amparo formal uma atividade complexa que o mercado internacional de saúde já consagrou como especialidade técnica, pagando um preço elevado em sua própria saúde mental.

O impacto clínico e neurobiológico da sobrecarga materna

A vulnerabilidade das mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) encontra-se extensamente documentada na literatura científica:

• Uma revisão global publicada em 2024 no Journal of Autism and Developmental Disorders revelou que 45% das mães e cuidadoras de pessoas autistas apresentam sintomas depressivos clinicamente relevantes;
• No cenário nacional, pesquisas indicam que 64,7% das mães de crianças com TEA relatam sobrecarga intensa no cotidiano do cuidado;
• Levantamento da comunidade materna Portal Mommys constatou que 49% dessas mulheres se encontram em estado de "limbo emocional" e 80% relatam exaustão crônica, mesmo sem diagnóstico prévio de adoecimento físico ou mental.

O indicador biológico mais expressivo provém do Waisman Center, da Universidade de Wisconsin: a mensuração dos níveis de cortisol em mães de pessoas autistas identificou padrões de estresse crônico equivalentes aos observados em soldados em situação de combate militar.

Apesar dessa evidência neurobiológica, a saúde mental materna permanece desprovida de suporte estruturado dentro dos contratos de assistência suplementar que deveriam garantir o cuidado integral.

A gestão de casos já existente no Brasil: Modelos público e privado

A instituição da gestão de casos no país não demanda a importação de modelos estrangeiros inéditos, pois o sistema de saúde brasileiro já opera essa metodologia em duas frentes distintas:

• Modelo público (Rede Mãe Paranaense): Criada em 2012 pelo Estado do Paraná com base na Rede Cegonha federal, o programa estruturou a gestão de caso como política pública de acompanhamento pré-natal. A gestante é classificada por estratificação de risco (habitual, intermediário ou alto) e acompanhada por um gestor direto encarregado de coordenar a referência e a contrarreferência entre Unidades Básicas de Saúde, Centros Regionais e hospitais de alta complexidade, resultando na redução consistente da mortalidade materna e infantil;
• Modelo privado (Gestão de casos complexos nas operadoras): Na saúde suplementar, as operadoras comercializam o case management como diferencial de qualidade assistencial para pacientes oncológicos, portadores de enfermidades crônicas e idosos polimedicados. Nessas estruturas, um profissional dedicado elabora planos de cuidado individualizados e organiza exames, autorizações e fluxos logísticos com o objetivo confesso de evitar a descontinuidade do tratamento e mitigar a judicialização.

Se o critério da estratificação de risco já orienta o suporte no pré-natal e a complexidade clínica justifica o acompanhamento do paciente adulto, a exclusão da infância atípica decorre de mera omissão regulatória. Crianças com deficiência e neurodivergência demandam terapias multidisciplinares contínuas e convivem com riscos graves de interrupção do desenvolvimento, impondo uma carga desproporcional à família cuidadora.

O conflito de interesses estrutural e o fator de lealdade

Antes de estender o modelo às mães atípicas, é imperativo sanar o vício de origem dos formatos atuais: o fato de o gestor de caso ser remunerado diretamente pela fonte pagadora (o Estado ou a operadora de plano de saúde).

A Case Management Society of America (CMSA) reconhece formalmente em suas diretrizes éticas que a atuação em favor do paciente pode colidir com as diretrizes de contenção de custos e limites orçamentários da empresa contratante.

Esse impasse estrutural deu origem nos Estados Unidos à carreira do Independent Patient Advocate (defensor independente do paciente), profissional detentor da certificação BCPA (Board Certified Patient Advocate). A diferença não reside na habilitação técnica, mas na autonomia financeira: enquanto o gestor contratado pela operadora possui um limite institucional intransponível (structural ceiling), o defensor independente é contratado pela família, eliminando o allegiance factor (o alinhamento estrutural de lealdade a quem paga os honorários).

No plano normativo federal norte-americano, a regulação do programa Medicaid para cuidados domiciliares (42 CFR § 441.301(c)(1)(vi)), fiscalizada pelo Centers for Medicare & Medicaid Services (CMS), proíbe expressamente que a entidade responsável por prestar, autorizar ou fiscalizar os serviços de saúde execute a gestão de caso do próprio beneficiário, qualificando essa sobreposição como conflito de interesses vedado por lei.

A proposta: Criação do gestor de caso autônomo no Brasil

A proteção efetiva da família atípica requer uma categoria profissional autônoma e isenta de subordinação hierárquica às operadoras de saúde ou ao Poder Público.

A estrutura regulatória pode ser viabilizada por meio de vinculação a conselho de classe, certificação independente ou cadastro público específico de profissionais habilitados (como enfermeiros especializados ou assistentes sociais), com financiamento decorrente de fundo compulsório setorial ou tabela obrigatória de reembolso perante as operadoras.

As atribuições desse profissional independente devem compreender:

• Antecipar a renovação e os prazos de validade de laudos e guias de autorização antes da suspensão involuntária das terapias multidisciplinares;
• Mapear e credenciar prestadores aptos na rede credenciada antes que a família precise realizar dezenas de contatos infrutíferos;
• Centralizar o ponto de contato entre auditorias médicas, centrais de regulação e ouvidorias;
• Atuar com plena independência técnica para impugnar negativas de cobertura indevidas perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Poder Judiciário.

Fundamentos jurídicos e quantificação de danos materiais

Do ponto de vista da regulação em saúde, as Resoluções Normativas da ANS já impõem deveres estritos de rastreabilidade, atendimento em prazos máximos e resolutividade assistencial às operadoras.

A omissão de disponibilizar mecanismos isentos de coordenação (onerando a genitora com rotinas burocráticas desgastantes) configura fator agravante da conduta ilícita do plano, mormente quando a empresa já disponibiliza a tecnologia do case management para outras faixas etárias e patologias.

Sob a ótica do Direito Civil e da responsabilidade civil em saúde, a consolidação dessa atividade como profissão especializada no mercado internacional permite que o tempo subtraído da mãe para gerenciar conflitos administrativos e burocráticos seja quantificado na apuração de danos materiais indenizáveis, superando o tratamento meramente abstrato do sofrimento moral.

Conclusão

A sobrecarga materna e o adoecimento das mães atípicas brasileiras refletem a omissão sistêmica de uma tecnologia de gestão do cuidado já dominada pela saúde pública e suplementar.

A simples transposição de modelos subordinados às operadoras perpetuaria a prevalência do interesse financeiro sobre a higidez do paciente. A proteção da infância atípica exige a consolidação de uma gestão de caso independente e técnica, assegurando que a lealdade profissional permaneça exclusivamente voltada à continuidade do tratamento e à dignidade da família cuidadora.