Justiça determina regularização imediata da UBS de São Cândido em Caratinga

O município de Caratinga, localizado no Vale do Rio Doce, foi obrigado pela Justiça a sanar falhas estruturais e operacionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de São Cândido, garantindo assim o direito constitucional de acesso à saúde. A determinação, obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 11/08/2026, visa cessar prejuízos diretos à população, que enfrentava precariedade no acolhimento e escassez de recursos básicos.

Pela sentença, a administração municipal deverá assegurar cobertura médica durante os cinco dias úteis da semana, cumprindo a carga horária de 40 horas semanais conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. O município tem o prazo de 60 dias para implementar um sistema de controle de frequência dos servidores, medida essencial para assegurar que a assistência à comunidade ocorra de forma regular e ininterrupta.

Além da assistência, a decisão exige o fornecimento imediato de insumos, equipamentos e internet de alta qualidade, garantindo dignidade aos pacientes e condições mínimas de trabalho aos profissionais. O projeto de reforma também contempla intervenções emergenciais, como o reparo em goteiras, troca de ventiladores e adequação da rede elétrica, protegendo a segurança de quem busca atendimento no local.

Em decisão complementar, foi estipulado o prazo de um ano para que o município realize a adequação total da infraestrutura às normas sanitárias e de acessibilidade. Laudos técnicos apontaram graves irregularidades, como banheiros sem acessibilidade, esgoto exposto e corredores inadequados, comprometendo a dignidade e a autonomia dos usuários. A medida ainda cabe recurso por parte da administração municipal.