Justiça decreta prisão de Marco Antônio Heredia Viveros após descumprir medidas protetivas de Maria da Penha

A Justiça determinou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros por descumprir medidas protetivas de urgência estabelecidas em favor da ativista Maria da Penha Maia Fernandes e de suas duas filhas. A decisão foi proferida pelo juiz Cesar Morel Alcantara no sábado, 08/08/2026, durante o plantão judicial, visando salvaguardar a integridade física e psicológica das vítimas, direitos fundamentais protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O cumprimento da ordem ocorreu neste domingo, 09/08/2026, em Natal, por meio de uma operação articulada entre a Polícia Militar do Rio Grande do Norte e o Gaeco do MPRN, em apoio ao trabalho do MPCE. O investigado foi detido após conceder entrevista a uma emissora de TV sobre o caso de tentativa de feminicídio da ativista, conduta que violou expressamente uma cautelar expedida em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Desde 2024, o investigado possuía a proibição de divulgar informações sobre o processo ou propagar a imagem e o nome de Maria da Penha Maia Fernandes em qualquer meio, incluindo ambientes virtuais. A Justiça entendeu que a veiculação de chamadas e a concessão de entrevista configuram o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão, que cabe recurso, destaca que o investigado tinha plena ciência das consequências jurídicas de seus atos.

Além da detenção, a Justiça ordenou a retirada imediata do conteúdo jornalístico de todas as plataformas. A determinação impõe ainda a preservação de todo o material produzido pela emissora, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A medida reforça a autoridade das decisões judiciais e busca impedir a reiteração delitiva, garantindo que o ciclo de violência seja interrompido para assegurar a dignidade das pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha.