#FISCALIZAÇÃO

A Prefeitura de São Paulo multou o consórcio do Smart Sampa em R$ 2,4 milhões por falhas na operação das câmeras de monitoramento e descumprimento de prazos contratuais.

Fiscalizações no entorno da Terra Indígena do Xingu, em Mato Grosso, aplicaram R$ 42,9 milhões em multas por irregularidades no uso e armazenamento de agrotóxicos, protegendo comunidades.

Quatro empregadores de Mato Grosso foram incluídos na lista suja do trabalho escravo. A relação, atualizada pelo governo federal, aponta irregularidades em fiscalizações.

Agência de Fiscalização de Fortaleza interditou clínica odontológica no Bairro Vila Velha devido a falhas na esterilização de instrumentos e ausência de alvarás obrigatórios.

O Tribunal Superior Eleitoral emitiu a zerésima em 03/10/2026, confirmando a integridade dos sistemas de totalização de votos para as próximas eleições do país.

A Anvisa determinou nesta sexta-feira, 02/10/2026, o recolhimento de lotes falsificados do Hidrafemme Gel Hidratante Intravaginal e do Perspirex Strong Antitranspirante Axilar.

O MPMG recomenda ao município de Baependi e à Câmara Municipal rigor na gestão de emendas parlamentares, visando evitar nepotismo e ampliar o controle social.

Com 51.395 denúncias registradas até 29/09/2026, o aplicativo Pardal consolida o papel do cidadão na fiscalização da propaganda eleitoral irregular em todo o Brasil.

O governo federal ampliou para R$ 500 milhões o teto de multas contra postos e distribuidoras que praticarem preços abusivos. A medida responde a 330 denúncias recebidas pela ANP.

A Senacon abriu processos contra 70 postos de combustíveis por aumento abusivo de preços em quatro estados. As multas podem chegar a R$ 14 milhões após denúncias da ANP.

O Procon-MPMG multou o supermercado Super Sô em R$ 423 mil por erros na precificação. Decisão visa garantir o direito à informação clara previsto pelo CDC.

O ministro Flávio Dino agendou audiência pública para o dia 22 de setembro para discutir a responsabilidade fiscal de parlamentares na indicação de emendas impositivas.

A Operação Resgate VI libertou 479 pessoas em agosto de 2026. A ação coordenada pelo MPF e órgãos de fiscalização aplicou multas e garantiu o pagamento de verbas trabalhistas.

O TRE-AM apreendeu um veículo em 06/09/2026 por propaganda sonora proibida e licenciamento vencido. A ação em Manaus visou garantir a ordem e a mobilidade urbana.