TSE registra mais de 50 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou a marca de 51.395 denúncias de propaganda irregular desde o início da campanha para as eleições de 2026, conforme balanço atualizado nesta terça-feira, 29/09/2026. A ferramenta centralizadora desse monitoramento é o aplicativo Pardal, que permite ao cidadão atuar como agente ativo na fiscalização da lisura do pleito, garantindo que as regras democráticas sejam respeitadas em todos os estados do Brasil.

A concentração das notificações reflete a capilaridade da disputa eleitoral. São Paulo lidera o ranking com 10.388 registros, seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Na outra ponta, Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172) possuem as menores taxas. Em todo o território nacional, a principal irregularidade detectada, presente em 43,78% dos casos, refere-se ao descumprimento de normas em vias públicas.

A preocupação da Justiça Eleitoral com a ocupação do espaço urbano visa preservar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar a degradação estética das cidades. Além das vias públicas, as denúncias abrangem o uso indevido de bens públicos e pinturas em propriedades particulares fora dos padrões estabelecidos. Até o momento, 27% das ocorrências foram convertidas em processos, reforçando que a fiscalização possui efeito prático e consequências jurídicas para quem descumpre as resoluções vigentes.

O aplicativo Pardal está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. Para garantir a segurança e a seriedade dos relatos, o acesso exige autenticação por meio do e-título ou da plataforma Gov.br, com a garantia de sigilo absoluto sobre a identidade do denunciante. A plataforma permite o envio de evidências multimídia, como fotos e vídeos, que auxiliam o Ministério Público Eleitoral (MPE) a decidir sobre a abertura de investigações.

Nos cenários em que o relato foge à competência direta da propaganda eleitoral, o sistema realiza o encaminhamento automático para órgãos especializados, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). A medida reforça a transparência e a integridade do ambiente digital e físico durante todo o período de campanha.