Senacon instaura 70 processos contra postos por aumento abusivo de combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis sob acusação de prática de preços abusivos, conforme anunciado nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026. A medida visa proteger o poder de compra da população e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), combatendo margens de lucro injustificadas que oneram diretamente o orçamento das famílias brasileiras.

As fiscalizações concentraram-se em estabelecimentos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Nestes locais, órgãos de controle identificaram margens de lucro superiores a 70%, patamar que, segundo a Senacon, desrespeita a lógica de mercado e a transparência nas relações de consumo. Os estabelecimentos notificados enfrentam sanções que podem atingir o valor de R$ 14 milhões, sendo que a decisão administrativa ainda admite a apresentação de defesas pelas empresas autuadas.

A ação foi estruturada após a Agência Nacional de Petróleo (ANP) compartilhar, em 18 de setembro de 2026, um levantamento que incluiu aproximadamente 330 denúncias recebidas pelo órgão regulador. Além dos quatro estados mencionados, a Secretaria Nacional do Consumidor aponta a existência de indícios similares em outras 15 unidades da federação, o que motivou a convocação de uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor para o dia 22 de setembro de 2026.

A pasta, que integra o Ministério da Justiça, reforça que o aumento abusivo é caracterizado pela elevação de valores sem justificativa técnica compatível com os custos operacionais. Enquanto os processos tramitam, a Secretaria Nacional do Consumidor mantém o sigilo sobre a lista específica dos 70 postos para não comprometer a integridade das averiguações em curso.