Prefeitura de SP multa consórcio do Smart Sampa em R$ 2,4 milhões por falhas operacionais

A Prefeitura de São Paulo aplicou R$ 2,4 milhões em multas ao Consórcio Smart City SP, responsável pela operação do programa de monitoramento por câmeras Smart Sampa. De acordo com levantamento de 13 processos administrativos, as penalidades foram motivadas por períodos de indisponibilidade dos equipamentos, atrasos na instalação de postes de vigilância e falhas na entrega de tecnologias contratuais entre julho de 2025 e agosto de 2026.

O contrato, firmado em agosto de 2023, exige que as imagens estejam disponíveis 99% do tempo, permitindo interrupções limitadas a sete horas e 12 minutos mensais por ponto. Contudo, em agosto de 2025, o sistema acumulou 221,4 milhões de minutos fora do ar, correspondendo a 25,6% do tempo total previsto. O episódio resultou na maior multa aplicada individualmente, no valor de R$ 500,7 mil.

Em sua defesa administrativa, o Consórcio Smart City SP argumentou que o aumento nos índices de furto, vandalismo e problemas de infraestrutura externa, como falhas no fornecimento de energia e conexão, configurou um cenário extraordinário e imprevisível. A empresa solicitou a revisão das condições financeiras do contrato em março de 2026 e requereu a suspensão das multas, sob o argumento de que a responsabilização integral pelos danos causados por terceiros impõe riscos incontroláveis.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), rejeitou os argumentos. Em manifestação técnica emitida em setembro de 2026, a coordenadora de Tecnologia, Integração e Segurança da pasta, Pâmella Cecarelli Candido, afirmou que o contrato atribui expressamente ao consórcio a responsabilidade pela manutenção e reposição dos equipamentos, independentemente de atos de vandalismo ou falhas de terceiros. A assessoria jurídica da prefeitura reforçou que os riscos operacionais deveriam ter sido previstos pela contratada em sua proposta comercial e que o pedido de revisão financeira não retira a exigibilidade das multas.

O Smart Sampa opera com cerca de 20 mil câmeras e integra equipamentos particulares, totalizando uma rede de 58 mil unidades ao custo mensal de R$ 10 milhões. Além das falhas de operação, o programa é objeto de apuração após o vazamento de dados sigilosos, que ficaram expostos na internet por 11 meses. A administração municipal sustenta que a exposição ocorreu por conduta indevida de um guarda civil metropolitano, já afastado e sob investigação da Corregedoria, e nega fragilidades nos mecanismos de segurança do sistema.