Procon-MPMG interdita posto de combustíveis em Poços de Caldas por falta de autorização da ANP

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG), por intermédio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor (CRDC) de Poços de Caldas, interditou um posto de combustíveis localizado no Sul de Minas. A medida, executada em 10 de novembro, suspendeu completamente as atividades de venda de combustíveis no local.

A fiscalização foi motivada pela constatação de que o estabelecimento operava sem a devida regularidade perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Conforme o registro da agência reguladora, a autorização de funcionamento do posto estava cancelada desde 3 de junho de 2026.

Diante da irregularidade identificada, os agentes fiscais lavraram o auto de infração e procederam à interdição dos 16 bicos das bombas de combustível. A ação tem como objetivo impedir a continuidade das vendas até que a situação seja regularizada.

O coordenador da CRDC Poços de Caldas, promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, ressaltou que a interdição visa garantir a segurança dos consumidores e a obediência às normas setoriais. Segundo o promotor, o funcionamento de estabelecimentos sem o aval dos órgãos competentes configura violação à legislação de proteção e defesa do consumidor, demandando intervenção imediata da fiscalização.