TRE-AM apreende veículo por irregularidades em fiscalização
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FISCALIZAÇÃO INTEGRADA ELEITORAL

TRE-AM apreende veículo por irregularidades em fiscalização em Manaus

Ação educativa identifica propaganda sonora proibida e documentação vencida, garantindo o cumprimento das normas e a mobilidade na capital.

Por Redação LawLetter 07/09/2026 10:07
TRE-AM apreende veículo por irregularidades em fiscalização em Manaus
Fonte: Divulgação/TRE-AM

O Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) intensificou as ações de fiscalização preventiva em Manaus, resultando na apreensão de um veículo na Avenida Autaz Mirim, Zona Leste. A operação, coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), foi estabelecida para assegurar que a propaganda eleitoral respeite as diretrizes do Manual da Propaganda Eleitoral, garantindo, simultaneamente, o direito de ir e vir dos cidadãos.

O foco da intervenção foi um automóvel localizado em frente ao Shopping Grande Circular, que utilizava um sistema de som de alta potência enquanto permanecia parado. Segundo o Manual da Propaganda Eleitoral, o uso de tais equipamentos é restrito a eventos dinâmicos, como carreatas ou comícios, sendo proibida a utilização do veículo como ponto fixo de propaganda sonora, prática que gera poluição sonora e transtornos à comunidade local.

Durante a abordagem técnica, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) constataram que o automóvel possuía licenciamento vencido desde 2025. Diante da irregularidade, o veículo foi removido ao pátio. A ação ressalta que a fiscalização não se limita ao pleito eleitoral, mas reforça a necessidade de obediência às leis de trânsito em benefício da segurança de todos os condutores e pedestres.

A força-tarefa, que contou com o apoio da Polícia Militar (PM), percorreu pontos críticos da capital, incluindo a Bola do Produtor, Avenida Itaúba, Rua do Fuxico, Avenida Brasil, Bola do Manoa e Avenida Max Teixeira. As diligências abrangeram as zonas Norte, Leste e Oeste de Manaus para prevenir condutas ilícitas que pudessem comprometer a ordem pública.

Redação LawLetter
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