Governo eleva multa para R$ 500 milhões contra abuso no preço de combustíveis

O governo federal elevou para até R$ 500 milhões o teto das multas aplicáveis a empresas do setor de combustíveis que praticarem recusa de fornecimento ou aumentos de preços sem justa causa. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, 28/09/2026, busca proteger o bolso do cidadão e garantir que os subsídios estatais cheguem efetivamente à ponta da cadeia de consumo.

A medida foi oficializada por meio da MP do Desenrola, publicada em 25/09/2026, e abrange toda a cadeia, incluindo importadores, produtores, distribuidoras e revendedores. A ação ocorre em um cenário onde o Estado investiu cerca de R$ 27 bilhões em subvenções e desonerações tributárias para conter a alta dos preços nas bombas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, destacou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) identificou aumentos de margem de lucro superiores a 1.300% em determinados casos. Para o ministro, é inaceitável que o esforço fiscal do Estado seja anulado por práticas de mercado abusivas.

O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, classificou a conduta como excessiva, ressaltando que o poder público não pode ignorar a persistência de preços elevados mesmo após os incentivos concedidos. A fiscalização foi intensificada após a ANP registrar cerca de 330 denúncias no último mês. Somente na semana que antecedeu 28/09/2026, 154 postos foram inspecionados, com outras 87 operações programadas para os próximos dias.