Clínica odontológica é interditada pela Agefis em Fortaleza por irregularidades sanitárias

Uma clínica odontológica situada na Avenida Mozart Lucena, no Bairro Vila Velha, em Fortaleza, foi interditada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) na última terça-feira (6). A medida cautelar ocorreu após agentes identificarem diversas irregularidades sanitárias que comprometiam a segurança do atendimento.

Durante a vistoria, o órgão constatou que o estabelecimento operava sem alvará de funcionamento e sem licença sanitária. Além disso, a clínica não apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nem os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), documentos que atestam o descarte correto de materiais hospitalares e são exigidos pelo Código da Cidade. A ausência desses itens é classificada pelo regulamento local como infração grave.

Os fiscais também apontaram falhas críticas no processamento de artigos odontológicos. A sala de esterilização apresentava problemas estruturais, como infiltrações, mofo, ventilação deficiente e falta de revestimento adequado. O processo de limpeza dos instrumentos também estava em desacordo com as normas técnicas, sendo utilizados itens impróprios, como esponjas domésticas e detergentes não específicos. Também foram verificadas falhas como o reaproveitamento de embalagens de uso único, ausência de monitoramento biológico do ciclo de esterilização e falta de manutenção preventiva da autoclave.

De acordo com Helayne Lima, gerente de fiscalização da Agefis, a inspeção prévia é indispensável nesses estabelecimentos para garantir que as condições de estrutura e manejo de resíduos não ofereçam riscos a pacientes e profissionais. No momento da fiscalização, a unidade também não contava com a presença de um responsável técnico nem apresentou o certificado expedido pelo conselho de classe.

Diante do quadro, a Agefis lavrou auto de infração e interditou o local. O estabelecimento permanecerá fechado até a regularização das pendências identificadas. O responsável possui o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa, sendo que o valor da multa será fixado após o julgamento do auto de infração pelo órgão. A desobediência à interdição poderá acarretar novas sanções, inclusive nas esferas civil e penal.