Alexandre de Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão restabelece o acesso, que havia sido suspenso por 90 dias, mantendo, contudo, as restrições impostas anteriormente pelo Poder Judiciário.

O magistrado determinou que as visitas devem respeitar os mesmos horários, condições e medidas de segurança que já vigoravam antes da punição. Conforme a decisão, permanece vedada qualquer finalidade político-eleitoral nos encontros, bem como a divulgação de manifestos ou declarações, independentemente do meio utilizado, inclusive por terceiros.

Entre as regras mantidas, estão a proibição do uso de aparelhos celulares e de redes sociais durante a permanência no local, além da sujeição dos veículos que acessam a residência à revista e monitoramento prévio. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no âmbito de apurações sobre tentativa de golpe de Estado.

O ministro esclareceu que Flávio Bolsonaro possui permissão para ingressar na residência tanto na qualidade de filho quanto na condição de advogado, o que concede uma margem de flexibilidade em sua agenda. A suspensão das visitas havia sido decretada em 15 de julho, após a divulgação pública de um documento denominado Carta aos Brasileiros, redigido por Jair Bolsonaro.

Na ocasião, o ex-presidente indicava o filho como representante de seu projeto político para a Presidência da República. A publicação do material foi interpretada pela Justiça como uma violação direta das condições impostas para o regime de prisão domiciliar, motivando a medida restritiva que agora foi encerrada.