Moraes nega pedido de Mauro Cid para palestrar em congresso internacional

O ministro do STF negou um pedido apresentado pela defesa de Mauro Cid para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pudesse viajar para Abu Dhabi. O objetivo da solicitação era autorizar a participação do investigado como palestrante em um congresso de medicina militar, programado para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro.

Em sua decisão, Moraes destacou que a autorização para uma viagem internacional é incompatível com as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário. O magistrado reforçou que, entre as obrigações impostas a Mauro Cid, permanecem vigentes a proibição de saída do território nacional e o cancelamento de seus passaportes.

O relator ressaltou que essas restrições funcionam como mecanismos essenciais de controle e fiscalização no âmbito do processo. Para o ministro, o caráter acadêmico ou profissional da viagem proposta não é fundamento suficiente para afastar as punições impostas, cabendo ao investigado adequar seu cotidiano às determinações judiciais vigentes.

Mauro Cid é figura central nas investigações do STF sobre a articulação de atos voltados a uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Após cumprir períodos de prisão preventiva, o ex-ajudante de ordens firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Os depoimentos prestados por ele foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República na formulação de denúncias contra Jair Bolsonaro e aliados.