DECISÃO DE ÚLTIMA HORA
Gilmar Mendes autoriza participação de Renan Santos em debate da TV Globo
Ministro reverte negativas do TSE e STF, mas medida leva emissora a cancelar o evento televisivo por interferência indevida na liberdade de imprensa.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira, 02/10/2026, a participação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo. A decisão liminar foi proferida horas antes do início programado do evento, após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, e a ministra Cármen Lúcia terem negado pedidos anteriores para que o postulante fosse incluído no encontro.
A autorização de Gilmar Mendes ocorreu dentro de um processo que já tramitava sob sua relatoria, no qual o partido Solidariedade solicitou a extensão de uma decisão favorável a Deltan Dallagnol. Embora tenha reconhecido que os casos eram distintos, o magistrado argumentou que a medida era necessária como forma de urgência para evitar a perda de direitos e garantir o pluralismo político, apontando que a exclusão de um candidato com critérios de intenção de voto configuraria comportamento contraditório por parte da emissora.
Em resposta, a TV Globo optou pelo cancelamento do debate. A emissora justificou que a decisão judicial representava uma interferência indevida na liberdade dos veículos de imprensa, somada a determinações anteriores da ministra Estella Aranha, do TSE, que impunham restrições adicionais à condução do programa.
A manobra jurídica utilizada pelo Solidariedade, ao anexar o pedido de Renan Santos a um processo já existente para evitar o sorteio de relatoria, reacendeu críticas de juristas. Especialistas apontam que a prática pode violar o devido processo legal e facilitar a escolha de julgadores, fenômeno que também foi observado em decisões envolvendo o ministro Flávio Dino e o humorista Antonio Tabet.
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