Kassio Nunes Marques mantém propaganda de Lula que critica Flávio

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou denúncias de prática criminosa e manipulação ilícita em uma propaganda eleitoral da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin contra Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, tomada em 29/09/2026, reafirma o princípio da mínima intervenção da Justiça Eleitoral no embate político, garantindo que críticas contundentes integrem o debate democrático.

O magistrado pontuou que, apesar de o conteúdo ser depreciativo ao questionar a credibilidade de Flávio com expressões como “mente sistematicamente”, o material está protegido pela liberdade de expressão. Segundo o ministro, juízos críticos sobre a conduta de candidatos não configuram, por si só, ofensas passíveis de censura prévia, a menos que se comprovem imputações falsas de crimes, o que não foi verificado na análise preliminar.

A peça publicitária de 30 segundos, veiculada pela primeira vez em 16 de setembro de 2026, utilizou trechos de comentaristas políticos para confrontar declarações de Flávio Bolsonaro sobre investigações em curso. A defesa do PL argumentou que a coligação de Lula teria criado uma narrativa artificial, mas o relator entendeu que a montagem reflete a dinâmica natural da disputa eleitoral.

Apesar de manter o teor político, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão imediata da veiculação da peça por um vício formal. O ministro constatou que os nomes de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin não respeitavam a proporção de 30% da tela exigida pela legislação, prejudicando a legibilidade. A campanha terá de regularizar a exibição das legendas antes de retomar as inserções. A decisão liminar será submetida ao referendo do plenário do TSE.