TSE veta Foro Madrid e outras 14 entidades como observadores eleitorai
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INTEGRIDADE DO PLEITO

TSE veta Foro Madrid e outras 14 entidades como observadores eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu solicitações de organizações internacionais e grupos políticos por falta de capacidade técnica e conformidade com normas de monitoramento.

Por Redação Lawletter 30/09/2026 09:24
Edifício do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.
Fachada do edifício sede do TSE, em Brasília.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou 15 pedidos de credenciamento para observação das eleições brasileiras, barrando organizações como o Foro Madrid, entidade vinculada ao partido espanhol Vox, e a ADN (Alternativa Democrática Nacional), legenda de Portugal. A decisão, consolidada em 30 de setembro de 2026, reafirma o rigor da corte na seleção de observadores internacionais para garantir a lisura e a segurança do processo democrático.

A negativa baseia-se na resolução nº 23.678, de 2021, que impõe critérios objetivos para o monitoramento eleitoral, como a comprovação de experiência, estrutura técnica adequada e o alinhamento do objeto social da entidade à proteção da democracia. O TSE avalia pontos como a quantidade de missões anteriores e o prestígio dos membros das instituições para evitar que o acompanhamento eleitoral seja utilizado como ferramenta de interferência política ou ideológica.

Entre as entidades excluídas, destacam-se a Transparencia Electoral e a Eurolat. No caso desta última, o TSE identificou fragilidades preocupantes em sua composição, incluindo a participação de figuras com condenações criminais internacionais e políticos como Maurício Galante, vereador no Texas, que defendeu publicamente o uso de sanções econômicas contra empresas brasileiras em alinhamento a políticas de Donald Trump.

O Foro Madrid, que contratou o ex-chanceler brasileiro Ernesto Araújo como assessor em 2024, também teve sua solicitação rejeitada. A organização é um braço da Fundação Dissenso e foi constituída com base em um manifesto que define o avanço de ideologias de esquerda como uma ameaça à soberania, contando com signatários como Eduardo Bolsonaro, María Corina Machado e José Antonio Kast.

A exclusão abrange ainda organizações como a Brazilian Studies Association, o Centro para Observação e Fortalecimento Eleitoral da América Latina e Caribe, e diversas outras instituições cujos perfis não se enquadraram nas diretrizes técnicas do Tribunal. A medida, de caráter definitivo, visa assegurar que a fiscalização das urnas seja conduzida por organismos imparciais e tecnicamente capacitados para lidar com a complexidade do sistema eleitoral brasileiro.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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