DIREITO ELEITORAL
Vorcaro e Stefanutto votam na Papuda enquanto Bolsonaro permanece impedido
Presos provisórios exerceram o direito ao voto neste domingo (4), enquanto ex-presidente não pode votar devido a condenação criminal definitiva.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto votaram na manhã deste domingo (4), em Brasília. Ambos encontram-se sob prisão preventiva e, conforme a legislação vigente, mantêm seus direitos políticos ativos para participar do pleito.
Vorcaro encontra-se custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. Já Stefanutto está preso desde novembro de 2025, em decorrência da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em benefícios previdenciários. Em agosto, a Polícia Federal indiciou Stefanutto em um novo inquérito vinculado ao mesmo esquema.
Diferente dos detentos provisórios, o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode votar. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a uma trama golpista, com sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão de condenação criminal definitiva, ocorre a suspensão dos direitos políticos, conforme previsto no artigo 15 da Constituição Federal.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, também manifestou interesse em votar neste domingo (4). Contudo, a defesa foi informada sobre possíveis entraves logísticos para o exercício do direito. Ele está preso desde setembro de 2025, apontado como um dos operadores do esquema investigado no INSS.
A possibilidade de voto para presos provisórios baseia-se na ausência de sentença condenatória transitada em julgado. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a regra da Lei Antifacção que visava suspender direitos políticos de presos provisórios não seria aplicável às eleições de 2026, invocando o princípio constitucional da anualidade eleitoral. Para a efetivação do voto, a Justiça Eleitoral realiza o planejamento logístico, que inclui a transferência temporária do título e a instalação de seções nas unidades prisionais.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Vorcaro e Stefanutto votam na Papuda; Bolsonaro não pode votar", publicada em 04/10/2026.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/04/vorcaro-e-stefanutto-votam-na-papuda-bolsonaro-nao-pode-votar.ghtml
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