#Anvisa

A Anvisa notificou o Mercado Livre para esclarecer a operação de venda de medicamentos em seu marketplace, exigindo documentos sanitários até 01/10/2026.

A Anvisa determinou a suspensão da propaganda do Semavy, medicamento de tarja vermelha, por descumprimento de normas federais de publicidade farmacêutica.

A Anvisa determinou a apreensão de lotes falsificados dos medicamentos Phesgo e Dysport. A decisão protege pacientes contra produtos sem garantia de procedência.

MPF recomenda ao Conad e à Anvisa que revisem a regulamentação da ayahuasca no Brasil. Medida busca proteger usos tradicionais e evitar abordagens policiais.

O STJ define limites legais para o uso medicinal da Cannabis, validando o cânhamo industrial, protegendo o cultivo terapêutico e regulando planos de saúde.

STJ decide que a origem estrangeira de insumos de anabolizantes não basta para atrair a competência da Justiça Federal. É preciso provar a internacionalidade. Entenda.

A recente aprovação, pela Anvisa, do medicamento Inluriyo® (tosilato de inlunestranto) representa mais um avanço importante no tratamento do câncer de mama localmente avançado ou metastático. O Direito não pode ficar alheio a essa realidade. A cobertura pelos planos de saúde deve acompanhar a evolução científica, especialmente quando o medicamento possui registro sanitário, indicação em bula, prescrição médica fundamentada e finalidade antineoplásica.