TJSP autoriza retomada de aplicação de tirzepatida manipulada em Urupês

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deferiu pedido da Prefeitura de Urupês e autorizou a retomada das aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública do município. A decisão, de natureza provisória, reverte o bloqueio determinado anteriormente pela Justiça em resposta a uma ação movida pela Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro.

O programa municipal, iniciado em fevereiro, oferece o tratamento com tirzepatida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo voltado a pacientes que aguardam cirurgia bariátrica. O financiamento da iniciativa ocorre via emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.

A controvérsia jurídica gira em torno da regularidade da manipulação do fármaco. A Eli Lilly sustentou que o município estaria adquirindo a versão manipulada fora das normas estabelecidas pela Anvisa, alegando que os registros de compra indicavam a aquisição de frascos padronizados em larga escala. A empresa detém a patente do medicamento até 2036 e argumenta ser a única autorizada a comercializar a tirzepatida no país.

Em sua defesa, a Prefeitura de Urupês afirmou que não realiza fabricação antecipada ou estocagem padronizada. Segundo o município, o serviço contratado refere-se à manipulação individualizada, realizada a partir de prescrição médica nominal para cada paciente, sendo a estimativa de quantitativo presente no edital um procedimento necessário apenas para o planejamento financeiro e orçamentário.

A desembargadora responsável pela análise do recurso acolheu, nesta fase processual, o argumento municipal. O entendimento do Tribunal foi de que a estimativa de demanda não se confunde com produção industrial e que não foram apresentados elementos que comprovassem a fabricação em escala ou fora das exigências sanitárias vigentes. A decisão destaca a existência de exigência contratual de preparação baseada em prescrição médica individual.

O caso segue em tramitação na primeira instância. A ação principal, que ainda não possui prazo para julgamento de mérito, definirá de forma definitiva se o modelo de aquisição adotado pela prefeitura está em conformidade com a legislação sanitária e administrativa.