MPF recomenda revisão nas regras de uso da ayahuasca no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão do tratamento jurídico aplicado à ayahuasca no Brasil, nesta sexta-feira, 04/09/2026. A medida visa garantir segurança jurídica para o uso religioso, espiritual e terapêutico da substância, protegendo práticas tradicionais e evitando abordagens repressivas desnecessárias.

A iniciativa, formalizada pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, busca sanar a insegurança gerada pela permanência da Dimetiltriptamina (DMT) nas listas de substâncias psicotrópicas da Portaria SVS/MS nº 344/1998. O objetivo é estabelecer parâmetros objetivos que diferenciem o uso sacramental das infrações relacionadas à política de drogas, garantindo a dignidade de comunidades indígenas e religiosas.

Para viabilizar a mudança, o MPF determinou que o Conad e a Anvisa criem grupos de trabalho com duração de dois anos. Estes núcleos devem sistematizar estudos e assegurar a participação social, respeitando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia aos povos originários. A decisão reflete o debate iniciado em 28 de novembro de 2025, durante audiência pública que evidenciou a falta de critérios nas abordagens da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Acre.

Os destinatários da recomendação têm o prazo de 30 dias para informar se acatam as diretrizes e apresentar um plano de trabalho. Caso as medidas não sejam adotadas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais para assegurar a proteção dos usos ritualísticos, tema que também avança no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visando o reconhecimento como patrimônio imaterial da cultura brasileira ainda em 2026.