Anvisa notifica Mercado Livre sobre venda de medicamentos em marketplace

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria para operar dentro de seu marketplace, visando a comercialização de medicamentos e itens sujeitos à vigilância sanitária. A decisão, tomada pela agência nesta terça-feira, 29/09/2026, busca garantir a segurança do consumidor e a conformidade legal do serviço, uma vez que não existe previsão normativa atual que autorize a intermediação de marketplaces na venda direta de fármacos.

A medida, de natureza fiscalizatória, exige que o Mercado Livre apresente até 1º de outubro de 2026 documentos essenciais, como autorização de funcionamento, alvará sanitário, endereço da drogaria e a identificação do farmacêutico responsável técnico. A agência também solicitou detalhes sobre os protocolos de conferência de receitas médicas, armazenamento e transporte dos produtos.

A iniciativa da Anvisa ocorre após a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) questionar a regularidade da operação. Em ofício enviado à Anvisa em 25 de setembro de 2026, a entidade apontou riscos à segurança jurídica e a necessidade de regulamentação específica sobre a rastreabilidade e a responsabilidade técnica em plataformas de comércio eletrônico.

Em nota oficial, o Mercado Livre informou que não recebeu a notificação até o momento e ressaltou que cumpre as normas aplicáveis, mantendo diálogo constante com a Anvisa para assegurar a conformidade sanitária em sua nova vertical de negócios.