STJ consolida jurisprudência sobre uso medicinal da Cannabis e cânhamo industrial
O STJ define limites legais para o uso medicinal da Cannabis, validando o cânhamo industrial, protegendo o cultivo terapêutico e regulando planos de saúde.
O STJ define limites legais para o uso medicinal da Cannabis, validando o cânhamo industrial, protegendo o cultivo terapêutico e regulando planos de saúde.
STJ decide que a origem estrangeira de insumos de anabolizantes não basta para atrair a competência da Justiça Federal. É preciso provar a internacionalidade. Entenda.
A recente aprovação, pela Anvisa, do medicamento Inluriyo® (tosilato de inlunestranto) representa mais um avanço importante no tratamento do câncer de mama localmente avançado ou metastático. O Direito não pode ficar alheio a essa realidade. A cobertura pelos planos de saúde deve acompanhar a evolução científica, especialmente quando o medicamento possui registro sanitário, indicação em bula, prescrição médica fundamentada e finalidade antineoplásica.