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O perigo da flexibilização indevida nos Juizados: desequilíbrio processual e prejuízo ao consumidor
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ITBI na integralização de imóveis: o STF está prestes a encerrar uma das maiores disputas do planejamento patrimonial brasileiro
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Fraude patrimonial e pensão alimentícia: quando terceiros também podem ser investigados
Carolina Machado
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Honorários advocatícios e acesso à justiça: A teleologia do art. 82, § 3º, do CPC e a incoerência de exigir adiantamento para discutir o resultado do próprio trabalho
Ricardo Fernandes
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A Súmula Vinculante nº 5: Ainda é compatível com a evolução constitucional do devido processo legal?
Vinicius Henrique Bezerra Soler
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Os empregos vão acabar se a direita ou a esquerda ganhar a eleição? Cuidado com esse tipo de afirmação!
Thassya Prado Barboza
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Concurso público: o candidato pode ser eliminado no TAF da Polícia Civil de Santa Catarina (edital nº 02/2025) mesmo em um cargo de natureza técnica?
Ricardo Fernandes
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Dono de hamburgueria é processado em R$ 18 mil após postar vídeos engraçados com funcionário no Instagram
Thassya Prado Barboza
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Afinal, o que eu posso coletar com a DataCertify?
Data Certify
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Media for Equity: quando a imagem de um influenciador vale mais do que um simples cachê
Bruno Gabriel Calixto
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Gilmar anula quebra de sigilo da Maridt: decisão acerta no mérito, mas reacende debate sobre juiz natural
Francisco Braga
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Influenciador mirim e alvará judicial: o que diz a lei?
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Concurso público: erro na soma da nota da redação pode ser corrigido administrativa ou judicialmente?
Ricardo Fernandes
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Impactos da Reforma Tributária para prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional
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Sócio de fato: o STJ abriu uma porta de mão única?
Kelly Viana
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Transgeneridade, não-discriminação e inclusão: nas trincheiras do reconhecimento de mulheres transsexuais
Vitor Almeida
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Radar das Procuradorias: o que está em movimento e o que ainda depende de confirmação
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CPI do Crime Organizado propôs indiciamento de três ministros do STF e do PGR. O relatório foi rejeitado. O que fica?
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Práticas tributárias comuns que a Receita Federal já sabe identificar e que podem custar caro
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Tema 1209 do STF: vigilante não tem direito à aposentadoria especial
Ana Letícia Franco
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