A revelia não é sentença de morte processual. A presunção de veracidade é relativa, o réu revel pode produzir provas e a contestação de um litisconsorte aproveita os demais.

A resposta é mais simples do que parece: o acordo produz efeitos imediatamente após a assinatura das partes, independentemente de homologação judicial. A desistência unilateral, depois de concluída a transação, só é admissível se comprovado vício de vontade. O STJ já consolidou esse entendimento. Mas há uma exceção relevante que muitos advogados confundem: a desistência da ação, essa sim, depende de homologação.

O vídeo juntado ao processo é prova documental. Pode ser impugnado como qualquer documento, nos termos dos artigos 430 e 436 do CPC. Mas há um problema que poucos advogados enfrentam: se o vídeo não for impugnado e também não for reproduzido em audiência, nada garante que o juiz assistirá ao conteúdo. O artigo 434, parágrafo único, do CPC oferece a solução, mas ela precisa ser requerida.

Imagens de documentos inseridas diretamente no corpo da petição não substituem o original. Tribunais já invalidam essa prática, e a parte contrária pode impugnar com base no artigo 436 do CPC.

Parte contrária lotou o processo com documentos irrelevantes? Saiba como reagir ao “document dump” e proteger sua estratégia com base no CPC e na jurisprudência do STJ.

Comunicações feitas em tentativas de acordo são confidenciais e não podem ser usadas como prova. O uso indevido pode gerar ilicitude, desentranhamento e até litigância de má-fé.

O CPC prevê quatro formas técnicas de impugnar documentos (art. 436). Impugnações genéricas são ineficazes e podem prejudicar a defesa. O prazo é de 15 dias, prorrogável pelo juiz.