Após acordo da Meta com o Ministério Público, perfis monetizados que usam a imagem de crianças passam a precisar de alvará judicial. Entenda quem é afetado, os prazos e o risco de bloqueio da conta.

Reforma tributária impacta diretamente a creator economy. Influenciadores, infoprodutores e agências precisam revisar contratos, cláusulas de equilíbrio econômico e estrutura societária antes da transição.

Postar uma foto em rede social não equivale a autorizar terceiros a utilizá-la comercialmente. O uso não autorizado para fins econômicos já configura, por si só, dano moral reparável.

O texto explica quando escolas podem usar imagens de alunos, quais autorizações são necessárias e por que o ECA Digital aumenta os cuidados com privacidade e exposição infantil.

Advogada analisa direitos de empresas com perfil suspenso no Google Meu Negócio e orienta sobre recursos, ação judicial e remoção de avaliações negativas.

Vídeos “react” são liberdade de expressão ou violação de direitos autorais? Entenda os limites legais, os riscos e quando a crítica vira problema jurídico no ambiente digital.

Influenciador mirim precisa de alvará judicial quando há publicidade e geração de renda. A autorização não é mera formalidade: é mecanismo legal de proteção ao melhor interesse da criança e de prevenção à exploração econômica.

Influenciadores digitais precisam sinalizar publicidade, agir com transparência e conhecer os riscos da responsabilidade civil. Conteúdo patrocinado exige clareza e atenção ao Direito do Consumidor.

A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida.

Sem código de conduta, rede social vira terreno minado — um passo em falso e explode em conflito trabalhista e dano à reputação.