Entenda a proteção jurídica da gestante e do nascituro: estabilidade trabalhista, alimentos gravídicos da Lei 11.804/2008 e a salvaguarda do art. 2º do Código Civil.

Saiba se é possível vender um imóvel durante o inventário, quais os requisitos para autorização judicial ou cartorária e os riscos de negociar sem anuência do espólio.

Em regra, o presente dado no relacionamento é doação consumada e não se devolve após o término. Mas anel de noivado, bens de alto valor e indícios de má-fé podem mudar essa resposta.