Veja as regras e requisitos para a distribuição desproporcional de lucros em sociedade limitada: previsão no contrato social, quóruns no CC e regras da Junta.

Entenda as regras para nomeação de administrador não sócio em sociedade limitada: quórum de unanimidade, regra pós-integralização e termo de posse na Junta.

Veja como funciona a exclusão de sócio por justa causa em sociedades com apenas dois sócios: dispensa de reunião, previsão contratual e regras da Junta Comercial.

Veja o que ocorre quando o sócio de uma sociedade limitada falece e o contrato social é omisso: aplicação do art. 1.028 do CC, apuração de quotas e Junta Comercial.

Entenda as consequências da falência de um sócio na sociedade limitada: exclusão de pleno direito, prazo de 90 dias, redução de capital e atuação da Junta Comercial.

STJ decide no REsp 2.216.579/SE que o relativamente incapaz sob curatela pode ser sócio em holding familiar. Veja o impacto na advocacia sucessória e societária.

STJ decide que certidão negativa emitida pelo Fisco protege terceiro de boa-fé e afasta a presunção de fraude na alienação de bens de sócio em dívida ativa.

Entenda a diferença entre pacto sucessório e cláusula de sucessão de cotas no contrato social, garantindo a continuidade da gestão em empresas familiares.

A 3ª Turma do STJ definiu que a ausência de livros contábeis obrigatórios autoriza inverter o ônus da prova no IDPJ diante de prova diabólica contra grupo econômico.

O administrador não é dono do negócio, mas sim um gestor com deveres e limites bem traçados. Conheça as ferramentas de fiscalização que o Código Civil assegura aos sócios.