Veja como o STF superou parecer da Conitec de 13 anos atrás para restabelecer medicamento de alto custo pelo SUS a criança com doença rara com base no Tema 6.

Entenda a importância da parceria entre médico e advogado no Direito da Saúde e veja como estruturar o laudo médico para cumprir os requisitos da ADI 7265 do STF.

Veja o que mudou com a ADI 7265 do STF: os 5 requisitos para cobertura fora do rol da ANS, o papel do NATJus e a distinção entre uso off-label e tratamento experimental.

Entenda o falso coletivo em planos de saúde: como empresas familiares e planos por adesão sem vínculo podem ser equiparados a planos individuais para limitar o reajuste.

Entenda a importância do relatório médico completo em ações contra planos de saúde: como afastar prazos eletivos da ANS e comprovar a urgência para liminares.

Saiba por que o plano de saúde deve cobrir home care na desospitalização: jurisprudência do STJ, Súmula 302 e regras da RN 465 da ANS sobre internação domiciliar.

Entenda a tese que permite deduzir integralmente os gastos escolares de filhos com TEA como despesa médica no IRPF e restituir valores pagos nos últimos cinco anos.

Entenda o direito de servidores públicos e empregados celetistas à redução de jornada sem desconto salarial para acompanhar filho com TEA em tratamentos.

Entenda a abusividade da negativa de cobertura de OPME pelos planos de saúde após a autorização cirúrgica e como agir judicialmente para obter o material.

Entenda por que a ausência de médico especialista na rede do plano de saúde garante o custeio integral da consulta e tratamento particular, segundo a ANS e o CDC.